AUTOESCOLA PARAGUASSU: SENADO APROVA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA AGNETES DE TRÂNSITO EM SERVIÇO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Pelo projeto, a autorização para o porte de arma está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma. O texto estabelece também que a autorização para o porte de arma de fogo dos agentes de trânsito está condicionada não só ao interesse de ente federativo que os subordina como à sua formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

A proposta é de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT). “Existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, justificou o relator.

“Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, completou Medeiros.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) votou contra o projeto e criticou a medida. Na visão de Buarque, uma pessoa armada está mais sujeita à violência do que uma desarmada.

“Eu não acredito que a solução para a violência seja armar mais as pessoas. E, se vamos falar dos riscos, por que não armarmos os motoristas de táxi, que, neste País, sofrem todos os dias o risco? E o número de mortos motoristas de táxi, vítimas de tiros, é muito grande. Por que não armarmos os motoristas de caminhão, que são assaltados e assassinados nas estradas? E aí a gente chega e pergunta: por que não armarmos todos para poder enfrentar a violência? Por que não se dá o direito de que todo mundo tenha arma? Eu acho isso uma insanidade, e isso é aumentar a violência.”, declarou. Fonte: G1.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: PARABÉNS SANTO ESTEVÃO 96 ANOS DE GLÓRIA

Ainda no século XVIII o Padre português José da Costa Almeida chegou às terras brasileiras e se instalou em uma sesmaria do município de Cachoeira do Paraguaçu às margens do Rio Cavaco com aproximadamente três léguas de terras onde construiu a sede da fazenda e uma capela com a imagem de Santo Estevão trazida de Portugal, este local hoje é conhecido como povoado de Santo Estevão Velho, município de Antônio Cardoso. 

Os três primeiros prédios da cidade

Uma seca assolou aquela região o que obrigou o padre a migrar para outras regiões e chegou, às margens de um riacho o qual tinha a água um pouco salobra, vindo a se instalar em uma planície onde construiu sua segunda sede da fazenda, um curral e uma capela. Nesta foi posta a imagem que estava na primeira capela, mas misteriosamente a imagem desaparecia e voltava à velha capela, repetindo por vários dias, até que o padre não mais insistiu e colocou na nova sede a imagem de Santo Antônio de Lisboa vindo de Portugal e chamou a nova localidade de Santo Estevão Novo.

Igreja matriz 

Tempos depois, a capela foi elevada à categoria de freguesia, mas só se desenvolveu mais adiante com a chegada do vigário Padre Antônio Rodrigues Nogueira que passou sede do distrito de paz de Santo Estevão do Jacuípe logo em seguida promovida ao título de matriz, distrito e vila. 

No século XIX a vila foi promovida mediante decreto estadual e com o nome de Santo Estevão, mais precisamente em 1931, tendo com seu primeiro prefeito Dr. João Borges de Cerqueira nomeado após o golpe de 1930 quem construiu a Sede da Prefeitura junto com a Escola Dom Pedro I, atual Biblioteca Municipal e o prédio dos Correios e Telégrafos, que hoje é a Câmara de vereadores o qual foi totalmente modificada perdendo sua arquitetura original. Fonte: Http://www.santoestevao.ba.gov.br/a-cidade.php

AUTOESCOLA PARAGUASSU: SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2017 COMEÇA HOJE EM TODO PAÍS

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Este ano o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu como tema a ser trabalhado pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pela comunidade “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, tema que acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Denatran de anos anteriores, e acompanha as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”.

A principal finalidade, segundo o Contran, é conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária. "No trânsito, boas atitudes entre condutores e pedestres têm o poder de promover o respeito e a cidadania. É essencial saber agir corretamente frente às diversas situações do dia a dia no trânsito, reconhecendo e alterando maus hábitos e posturas negativas", explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito tem a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a "valorização da vida" focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. "Quem convive diariamente no trânsito precisa empenhar-se para proporcionar um ambiente de qualidade e, mais do que exigir dos outros, deve comprometer-se a fazer a sua parte", diz Mariano.
Ações

De acordo com o Contran, diferente de anos anteriores em que o tema era trabalhado apenas em setembro, a campanha deverá se estender por todo ano de 2017.


"Não basta trabalhar o tema apenas durante uma semana, é muito importante que a abordagem se estenda durante todo o ano, contribuindo para uma efetiva mudança de comportamento da população", finaliza Mariano. Fonte: Portal do Trânsito.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: COMISSÃO APROVA EXAME TOXICOLÓGICO COMO PRÉ-REQUISITO PARA CARTEIRA DE MOTORISTA A OU B

Fonte: Plugbr.net

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6187/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias

AUTOESCOLA PARAGUASSU: CINTO DE SEGURANÇA NO BANCO DE TRÁS: VOCÊ USA?

No trânsito brasileiro o uso do cinto de segurança pode ser considerado um sucesso (ou nem tanto assim) no banco da frente, mas um escandaloso fracasso no banco de trás. Por que será?

Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que apenas 50,2% da população afirmam sempre usar o cinto quando estão no banco traseiro de carro, van ou táxi. Os entrevistados mostram mais consciência quando estão no banco da frente, em que 79,4% das pessoas com 18 anos ou mais dizem sempre usar o item de segurança.

Contudo, o cinto na parte traseira do veículo reduz mais o risco de morte, pois, em uma colisão, impede que o corpo dos passageiros seja projetado para frente, atingindo o motorista e o carona. Fonte: Portal do Trânsito. Escrito por ASCOM DETRAN-BA

AUTOESCOLA PARAGUASSU: HABILITADOS PODERÃO SER DISPENSADOS DA COLETA DA BIOMETRIA DO RECADASTRAMENTO DO TÍTULO ELEITORAL

TSE e Denatran vão compartilhar dados biométricos

Os motoristas habilitados poderão ser dispensados da coleta da biometria ao fazerem o recadastramento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma assinatura de termo de autorização entre o tribunal, o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que vai permitir o compartilhamento de dados biométricos.

O objetivo é evitar que se tenha o retrabalho de fazer a biometria nos condutores, já que todos passam por esse processo nos Detran's. "Em princípio, feita a integração entre as bases do TSE e do Denatran, os eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, ao chegarem ao cartório eleitoral, poderão ser dispensados da coleta biométrica, realizando apenas a atualização de seus dados biográficos e, talvez, uma validação de uma de suas digitais", explicou o TSE, por e-mail.

Por meio de nota, o TRE-BA informou que a ação marca o início de uma parceria. "Neste primeiro momento o que houve foi uma assinatura (Termo de Autorização nº 107/2017), o início de uma parceria. Dessa forma, por agora, o TRE-BA não sofrerá os reflexos. O impacto disso, não só na Bahia como no Brasil todo, ainda vai demorar um pouco até que os ajustes todos sejam concretizados. Provavelmente o impacto será depois das eleições."

De acordo com o TSE, ainda não há um prazo para que isso seja estabelecido. O Denatran tem cerca de 60 milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo país. Segundo o TSE, a tendência é que as bases sejam sincronizadas para aumentar a segurança da identificação do cidadão.

De acordo com o Conforme o órgão divulgou, o número de baianos que já fizeram o cadastramento biométrico este ano é de 1.405.481, o que representa 46,85% da meta estabelecida pelo TSE para 2017. O objetivo é fazer a biometria de 3 milhões de eleitores.