A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos de porte obrigatório conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que ganhou um novo modelo visando maior segurança.
É muito comum no campo observação aparecer
algumas letras e que talvez possa gerar dúvidas aos mais curiosos. Cada letra
tem um significado e representa algum tipo de restrição que deve ser observada,
pois o não cumprimento constitui infração de natureza gravíssima, tem como
penalidade a multa e ainda cabe medida administrativa que e a apreensão do
veículo até que tenha a irregularidade sanda ou a apresentação devidamente
habilitado.
Abaixo segue a tabela disponível no site do
DENTARAN, conforme resolução 267/2008 do Contran.
Restrições
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Código na CHN
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Obrigatório o uso de lentes corretivas
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A
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Obrigatório o uso de prótese
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B
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Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
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C
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Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
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D
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Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante
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E
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Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de
embreagem ou com transmissão automática
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G
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Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
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H
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Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
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I
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Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros
inferiores e/ou outras partes do corpo
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J
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Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio
e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
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L
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Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
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M
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Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
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N
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Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro
adaptada
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O
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Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
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P
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Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
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Q
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Obrigatório o uso de motoneta com carro ou triciclo
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R
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Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
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S
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Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
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T
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Vedado dirigir após o pôr-do-sol
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U
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Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem
limitação de campo visual
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V
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Aposentado por invalidez
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W
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Outras Restrições
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X
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