O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou
nesta terça-feira a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) digital. O documento poderá ser salvo em smartphones e
terá a mesma validade que a versão impressa. O novo formato deve entrar em
vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel da carteira de habilitação
continuará sendo produzida.
Na versão digital, a verificação da autenticidade será feita através de certificados
eletrônicos ou por leitura de QR Code (registro similar a um código de barras).
Está em testes também um aplicativo para que agentes de trânsito possam
consultar as informações do documento através de QR Code que é impresso nas
habilitações em papel desde maio.
Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a validade do documento é
igual ao da impressa porque já existe regulamentação sobre certificação
eletrônica, que permite reduzir a burocracia. “Há um conjunto de padrões
técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do
documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e
pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, disse.
Dirigir sem a CNH é infração leve, e gera multa de 88,38 reais e retenção do
veículo até a apresentação do documento. Fonte: MSN notícias
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