O motorista não recebe a CNH definitiva pelos Correios... ele deve solicitar ao órgão a substituição da habilitação provisória pela CNH
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Depois
de ser aprovado nos exames para tirar a primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), o novo condutor recebe do Departamento Estadual de Trânsito
da Bahia (Detran-BA) a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de um
ano. Após o vencimento do documento, o motorista não recebe a CNH definitiva
pelos Correios. No prazo de 30 dias, ele deve solicitar ao órgão a substituição
da habilitação provisória.
Para
regularizar a situação, é preciso se dirigir às unidades do Detran, em Salvador
e no interior do estado, portando o documento de identidade (RG), CPF,
comprovante de residência e a PPD. A taxa do serviço custa R$ 90,70 e a
carteira definitiva é entregue no local onde o serviço foi solicitado, em 10
dias, no máximo.
A
jornalista Fernanda Gama, 31 anos, esteve na sede do departamento, na capital
baiana, para realizar o procedimento obrigatório. " Achei que receberia a
primeira CNH em casa, assim que a provisória venceu. Dirigi um tempo sem
proteção legal e corri o risco de ser multada", relatou. Para receber a
carteira definitiva, o motorista precisa não ter cometido nenhuma infração
grave ou gravíssima, ou mais de uma infração média, nos últimos 12 meses.
Dirigir com a habilitação provisória vencida é infração gravíssima, com 7
pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
FONTE: ASCOM DETRAN-BA
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