AUTOESCOLA PARAGUASSU: agosto 2017

AUTOESCOLA PARAGUASSU: CURSO TEÓRICO DE 60 HORAS/AULA E PRÁTICO NA RUA PARA CATEGORIA A E ACC! VEJA O QUE PODE MUDAR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Veja quadro de como é como pode ficar o curso teórico:

Curso prático

O curso prático também terá mudanças significativas. A mais importante é a divisão dos cursos práticos para categoria A e ACC em circuito fechado e em via pública. Se for aprovado o texto proposto, o candidato a ACC ou categoria A deverá primeiro fazer um curso prático de 15 horas/aula em circuito fechado, realizar um exame prático também em circuito fechado e, se aprovado, passará para as aulas em via pública, com uma carga horária de 10 horas/aula. E finalmente, passará por uma prova prática.

Conforme o texto, durante a aula prática na rua, o instrutor acompanhará o candidato em outro veículo e a comunicação será realizada por meio de intercomunicador.

Outra alteração significativa: se o candidato reprovar nas provas práticas, além de esperar 15 dias, ele será obrigado a fazer, no mínimo, 5 horas/aula práticas de direção para então realizar o exame novamente.

Veja quadro de como é como pode ficar o curso prático:

Simulador

O simulador continuará obrigatório (antes das aulas práticas), conforme a nova Res. 168, com carga horária de 5 horas/aula obrigatórias e 3 horas/aula opcionais. Outras novidades são as matrizes curriculares e diretrizes pedagógicas para as aulas em simulador.

Aulas noturnas

As aulas noturnas continuarão obrigatórias. Para a obtenção da categoria B, continuarão obrigatórias 4 horas/aula noturnas: três podendo ser no simulador e uma obrigatoriamente, na rua. Já para a categoria A, uma aula em via pública deverá acontecer obrigatoriamente à noite.

Para as categorias C, D e E também serão regularizadas as aulas noturnas, com obrigatoriedade de 4 horas/aula à noite.

Carga Horária Total ACC – 79 horas/aula
Carga Horária Total A – 85 horas/aula
Carga Horária Total B – 90 horas/aula

Adição de categoria

O termo “mudança” de categoria não irá mais existir. Conforme a proposta da nova Resolução, haverá a “adição” de categoria. Por exemplo, quem tiver a CNH de categoria D não poderá dirigir veículos da categoria C se tiver passado apenas pela B. O mesmo vale para quem tiver categoria E, vindo direto da categoria C, e quiser dirigir veículos da categoria D.

O texto permite que as adições de categoria C e D ou D e E, sejam realizadas simultaneamente desde que cumpridos alguns requisitos mínimos.

Outra importante novidade é a inclusão de curso teórico para cada adição de categoria.

Veja quadro de como é como pode ficar o curso de adição de categoria:

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a grande preocupação é que o aumento dos custos, no contexto da realidade econômica brasileira, inviabilize a obtenção da habilitação e cresça ainda mais o número de pessoas dirigindo sem CNH nas ruas. “A transformação do processo pedagógico de formação dos condutores é muito bem-vinda. O que preocupa é se os Centros de Formação de Condutores e os instrutores estão preparados para absorver essa demanda e, ainda, se a população está disposta a pagar esse preço”, analisa Mariano.

Francisco Garonce, coordenador de educação do Denatran, diz que a Resolução não foi construída com o objetivo de aumentar ou diminuir o valor do curso. “O objetivo dessa Resolução foi reunir pessoas que têm larga experiência na área de educação para o trânsito, na formação de condutores e no processo de habilitação, e estas pessoas oferecerem o que de melhor é possível ser feito hoje, dentro da nossa realidade” explica Garonce.

Resolução pode ser questionada

Abordamos aqui apenas algumas mudanças propostas. Serão produzidas outras reportagens sobre esse assunto, detalhando mais alterações, como o conteúdo e o processo pedagógico que sofrerão grandes transformações.

O Ministério das Cidades prevê que o público em geral participe das sessões da consulta pública e apresente contribuições escritas à proposta. De acordo com o órgão, o formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido, em mãos, ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de início das sessões de consulta pública que serão realizadas em Manaus, Recife, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre.

Como o Portal do Trânsito entende que, para muitos, seria impossível deslocar-se e entregar pessoalmente essa contribuição ao CONTRAN, o site, através de seu diretor Celso Mariano, fará a entrega das sugestões enviadas pelos internautas. Fonte: Portal do Trânsito.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: DENATRAN PROPÕE MUDANÇAS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E VOCÊ PODERÁ OPINAR

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) publicou no dia 28/07 a minuta que irá substituir a Resolução 168/04 do CONTRAN, que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.

O novo texto apresenta propostas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

Para Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, desde 2004, depois da publicação da resolução 168, algumas alterações significativas ocorreram no processo de formação de condutores e foram todas decididas sem que fossem ouvidos técnicos e estudiosos da área que não faziam parte das Câmaras Técnicas do CONTRAN. “Todos que têm críticas em relação ao processo de formação de condutores em nosso país, inclusive o cidadão comum, estão tendo agora uma oportunidade especial para analisar previamente, estudar, avaliar, criticar e opinar sobre o futuro da formação de condutores em nosso país”, explica.

Por esse motivo, os instrutores, diretores de ensino, proprietários de CFCs, terão a oportunidade de sugerir mudanças e alterações no texto da Minuta. “Esta abertura proporcionada agora pela consulta pública, precisa ser aproveitada por todos aqueles que sempre desejaram interferir e participar das decisões nesta área. É o momento e o jeito certo de fazermos isso. Ter condutores melhores e adequadamente preparados é essencial para termos um trânsito mais civilizado”, diz Mariano.

Papel do Portal do Trânsito

O processo previsto pelo Ministério das Cidades prevê que o público em geral participe das sessões da consulta pública e apresente contribuições escritas à proposta.

De acordo com o órgão, o formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de início das sessões de consulta pública que serão realizadas em Manaus, Recife, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre.

Como o Portal do Trânsito entende que, para muitos, seria impossível deslocar-se e entregar pessoalmente essa contribuição ao CONTRAN, o site, através de seu diretor Celso Mariano, fará a entrega das sugestões enviadas pelos internautas.

Como funcionará

Para participar, é preciso ler a Minuta com a proposta do novo texto da 168 e preencher corretamente o formulário que está aqui até o dia 29/08.

O Portal do Trânsito irá compilar esses dados e entregá-los ao CONTRAN durante a reunião que acontecerá no dia 12 de setembro em Porto Alegre. “É uma oportunidade única para os Centros de Formação de Condutores desempenharem enfim um papel de participação nesse processo”, diz Mariano.

E, para o Portal do Trânsito, é o momento de colocar o comprometimento com a cidadania em prática.

“Temos a séria pretensão de proporcionar o ambiente e os elementos necessários ao debate construtivo, à consolidação de uma nova mentalidade em educação para a prevenção e dessa maneira contribuir para um trânsito menos violento, mais seguro e mais humano”, finaliza Mariano. ASCOM | DETRAN-BA.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: COMISSÃO PERMITE DISPENSA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EXAMES DO DETRAN NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Renato Molling (PP-RS) que permite à pessoa com deficiência ser dispensada, por indicação de médico perito examinador, do exame de aptidão física e mental quando da renovação da carteira de motorista.

O projeto (PL 5148/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga toda pessoa com deficiência, ao renovar a habilitação, a passar por uma junta médica que realiza os exames de aptidão.

Caso a caso

Para o autor, a avaliação por junta médica deveria ser feita dependendo do caso. O relator concordou com a alegação. “De fato, há deficiências que não são afetadas, positiva ou negativamente, pela passagem do tempo”, disse Valadares Filho. “Aquele que, por exemplo, teve um membro amputado ou perdeu definitivamente o movimento das pernas não precisa ter atestada essa condição, reiteradamente, por junta médica especializada.”

Ele disse ainda que a avaliação só será necessária se o médico perito atestar que houve progressividade da deficiência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara

AUTOESCOLA PARAGUASSU: COMUNICAR VENDA AO DETRAN REFORÇA SEGURANÇA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO

Imagine você receber multas ou ser processado por causa de um veículo que pertence a outra pessoa. Parece improvável, mas vinha acontecendo com frequência na Bahia. Antigos proprietários não estavam fazendo a Comunicação de Venda do Veículo (CVV) ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no processo de transferência de propriedade. O documento é uma exigência prevista na resolução 398 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mediante o pagamento de taxa, em um prazo de 30 dias.

Para reforçar a segurança na transferência, o Detran se reuniu com despachantes e revendedores de carros e motos, no sentido de orientar o cidadão sobre a obrigatoriedade da CVV. "É preciso que todos os envolvidos no processo tenham a consciência de que se faz necessário o cumprimento da lei. A comunicação de venda evita fraudes e dá tranquilidade às partes no negócio", argumenta o diretor de Veículos do Detran, Igor Brandão.

O vendedor que não cumpre a medida não comete infração de trânsito, mas, na prática, corre o risco de sofrer punições, como aconteceu com o comerciante Pedro Oliveira, 35 anos. Ele vendeu uma picape há quase um ano e recebeu, neste mês, quatro multas graves do veículo. "Não dei importância a um documento simples e hoje corro atrás do prejuízo. Recomendo que todo mundo tenha atenção e informe a venda do carro ao Detran, para evitar dores de cabeça no futuro", declarou. O requerimento da CVV está disponível no site do órgão (detran.ba.gov.br) e pode ser apresentado em cartório ou no Detran.

Com a venda comunicada, cabe ao novo proprietário fazer o registro do carro ou moto no nome dele. O comprador deve apresentar documento de identidade e CPF do antigo proprietário, cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e a Autorização para Transferência de Propriedade (ATP), assinada pelo comprador e vendedor, com firma reconhecida. Em caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o CNPJ e contrato social da empresa. "As medidas protegem o antigo dono de não ser responsabilizado por infrações, débitos e acidentes, após a venda. Já o novo proprietário deve conferir se o vendedor quitou impostos, taxas e multas e está com a documentação do veículo regularizada, além de ter feito a comunicação de venda”, alerta Brandão. Fonte: ASCOM | DETRAN-BA.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO ABRE 525 NOVAS VAGAS PARA CAPACITAÇÃO DE MOTOTAXISTAS

Em continuidade à qualificação do serviço de mototáxi em Salvador, que já beneficiou quase 1,7 mil profissionais, a Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abre, na próxima quarta-feira (09), novas inscrições para o curso gratuito de especialização para mototaxistas, pelo site do órgão (detran.ba.gov.br), a partir de 8h. Serão oferecidas 525 vagas. A capacitação é uma exigência da lei federal 12.009, que regulamenta o exercício da atividade.

Para ter direito ao benefício, o inscrito deve possuir no mínimo dois anos de habilitação na categoria A (moto), ser maior de 21 anos e não estar com a carteira suspensa ou cassada. “O candidato tem que apresentar toda a documentação necessária no ato da matrícula para que seja considerado apto. O único custo é com o laudo, no valor de R$ 66”, explica a diretora da escola, Ilnara Menezes. O curso tem duração de 30 horas, com aulas teóricas e práticas sobre legislação de trânsito, gestão de risco sobre duas rodas, segurança, saúde, ética, cidadania e transporte de passageiros. Fonte: ASCOM DETRAN-BA.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: PL ISENTA DE MULTAS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE AMBULÂNCIAS

O projeto tramita em caráter conclusivo

A Câmara dos Deputados poderá isentar de multas e de sanções administrativas os condutores de veículos de segurança pública ou de atendimento de urgência (ambulâncias) que cometerem infrações de trânsito no exercício regular de suas atividades. É o que prevê o Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Pelo texto, não serão aplicadas penalidades e medidas administrativas aos motoristas de veículos das polícias, das guardas municipais, dos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de operação e fiscalização de trânsito e de ambulâncias que estiverem em serviço.

Projeto

“O tipo de atividade desenvolvida, normalmente, já se caracteriza por enorme pressão diuturna, sendo razoável desconsiderar a aplicação de eventuais infrações àqueles que prestam serviços de preservação da segurança e de socorro a terceiros, em prol de toda sociedade”, diz a justificativa apresentada pelos autores. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Portal Uol.

AUTOESCOLA PARAGUASSU: ALUNOS ESPECIAIS APRENDEM NOÇÕES DE TRÂNSITO NO DETRAN

O Centro Interativo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, recebeu, nesta terça-feira (1°), 30 alunos do Centro de Educação Especial da Bahia (Ceeba), instituição que atende pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Eles assistiram à palestra sobre comportamento no trânsito e aprenderam a lidar com situações do cotidiano, como atravessar a faixa de pedestre e identificar a sinalização de tráfego.

A professora do Ceeba, Sheila Dourado, destacou o impacto das atividades no Detran, na formação dos alunos. “Nossa instituição atende pessoas especiais, com idades entre 20 e 35 anos, que também precisam conhecer o trânsito. As regras são importantes para o desenvolvimento intelectual deles, que se sentem animados e valorizados com a oportunidade de ter uma aula diferente”.

Atento às orientações da instrutora Cleide da Silva Simões, o aluno Murilo Vinhas, 31 anos, do Ensino Fundamental I, demonstrou interesse no significado das cores do semáforo. “O amarelo significa atenção também para o pedestre. Antes de atravessar, é preciso verificar se todos os carros pararam para atravessar em segurança", explicou o estudante.

Mais de quatro mil alunos da rede pública de ensino são atendidos anualmente no espaço. “Ajudar na formação do cidadão é sempre gratificante. Ampliamos nossas atividades para atender instituições de ensino especial, através de um trabalho educacional e psicopedagógico. A próxima visita será de alunos do Pestalozzi ainda esta semana”, relatou a coordenadora do Centro Interativo do Detran , Izabel Tavares. Fonte: Fonte: ASCOM DETRAN-BA

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